Os contribuintes piauienses já estão se adequando às mudanças na tributação sobre o consumo, exigidas pela Reforma Tributária. Segundo estatísticas do site IBS Piauí, lançado pela Secretaria da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI) para orientar contribuintes, 58,34% (1.445.054) do total de notas fiscais (2.476.796) emitidas em janeiro deste ano no estado já declaram o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), como requer essa fase de transição da reforma, que começou a valer desde o dia 1º de janeiro de 2026.

“Esses dados são muito positivos tendo em vista que a Reforma Tributária é algo novo. Já demonstram que as empresas, por meio dos contadores e advogados tributaristas, estão se atualizando. E entendemos que esse resultado também é fruto do papel essencial do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz) e da Secretaria da Fazenda do Piauí, com o apoio do Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Tributária", afirma o secretário da Fazenda, Emílio Júnior.

 

Ele ressalta que todos realizaram um trabalho importante tanto na divulgação da reforma como no oferecimento de cursos de atualização sobre o tema, a exemplo do evento Dialogando sobre a Reforma Tributária, que iniciou ainda no ano passado e já está na 3º edição”.

E esse número é ainda mais positivo quando analisados os dados das notas fiscais emitidas pelos contribuintes do regime regular ou normal, ou seja, aquelas que não se enquadram no Simples Nacional. Do total de 2.244.887 notas fiscais emitidas em janeiro de 2026 por esses contribuintes, 63,32% (1.421.408) dessas notas fiscais discriminam o IBS.

A partir de 1º de janeiro de 2026, com o início da transição da Reforma Tributária, as notas fiscais (NF-e, NFC-e, NFS-e) devem ter campos obrigatórios para o destaque do IBS (estadual/municipal) e CBS (federal). O foco deve ser a transparência, com a inclusão de alíquotas desses novos tributos em modelo nacional, visando a substituição gradual do ICMS, ISS, PIS e Cofins.

 

Já em relação aos contribuintes optantes do Simples Nacional, esse percentual de notas fiscais com discriminação do IBS é bem menor. Do total de notas (231.909) emitidas por esses contribuintes em janeiro deste ano, apenas 10,20% das notas fiscais (23.646) foram declaradas com o IBS, sendo que cerca de 208.263 notas não constam o IBS. Vale ressaltar que essa obrigação das empresas do Simples Nacional e MEI destacarem o IBS e CBS nas notas fiscais só começa a valer em 2027.

“Mesmo assim, é necessário que os contribuintes do Simples Nacional não deixem para o último prazo e procurem logo se adequar, o quanto antes, às exigências da lei da Reforma Tributária, a fim de se familiarizar e ainda evitar futuros problemas“, alerta o coordenador do GT Reforma Tributária no Piauí e auditor fiscal da Sefaz, Bruno Carvalho.

 

O Piauí possui hoje cerca de 167.227 contribuintes ativos no cadastro da Secretaria da Fazenda, sendo que desse total 21.964 são contribuintes que se enquadram no regime regular (correntistas) e 145.263 são optantes do Simples Nacional.