Ciepi discute com Sefaz-PI compensação de benefícios fiscais e impactos da reforma tributária

O Centro das Indústrias do Estado do Piauí (Ciepi) participou, nessa segunda-feira (17), de uma reunião na Secretaria da Fazenda do Piauí (Sefaz) para discutir os impactos da reforma tributária sobre a indústria e os mecanismos previstos para compensar a redução dos benefícios fiscais de ICMS durante o período de transição para o novo sistema tributário.

O encontro contou com a presença do presidente do Ciepi, Marcelo Medeiros, do vice-presidente Federico Ivan Musso e do diretor administrativo Alexandre Costa. Também participaram o secretário da Fazenda do Piauí, Emílio Júnior, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Semdec), Airton Feitosa, a superintendente da Receita Estadual, Graça Moreira Ramos, o auditor fiscal e coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária no Piauí, Bruno Carvalho, além de empresários e representantes do setor industrial.

Reunião na Sefaz-PI discutiu os impactos da reforma na indústria e a compensação pela redução dos benefícios fiscais de ICMS

Um dos principais assuntos tratados foi o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais (FCBF), criado para compensar, entre 2029 e 2032, a redução do nível de benefícios fiscais vinculados ao ICMS em decorrência da substituição do imposto pelo novo sistema tributário. A apresentação da Sefaz detalhou o processo de habilitação, a apuração dos valores e os procedimentos necessários para que as empresas possam solicitar a compensação.

O auditor fiscal Bruno Carvalho destacou a importância de os empresários conhecerem antecipadamente as regras para garantir o acesso aos recursos previstos.

“Os empresários têm que ter o conhecimento para poder saber fazer o pedido, se habilitar e fazer o cálculo desse valor para que possa pedir à Receita Federal que pague o valor devido”, explicou.

Segundo o cronograma apresentado pela Sefaz, o período entre 2026 e 2028 será marcado pela preparação e habilitação dos contribuintes. Já entre 2029 e 2032 ocorrerão as etapas de acompanhamento dos benefícios, solicitação dos pagamentos e recebimento dos recursos.

Para o vice-presidente do Ciepi, Federico Ivan Musso, os esclarecimentos foram importantes para dar mais segurança às empresas diante das mudanças.

“Foi um excelente encontro com a equipe da Sefaz, que está envolvida justamente no tratamento da reforma tributária. Trouxeram muitos esclarecimentos sobre como vai funcionar o fundo de compensação para as empresas que têm incentivo fiscal, as quais vão ter impacto financeiro importante nessa etapa de transição”, afirmou.

Federico destacou que o mecanismo de compensação poderá contribuir para reduzir os efeitos financeiros da mudança sobre a indústria.

“Trouxe muita segurança sobre como a gente vai tentar, através desse fundo de compensação, reduzir o impacto financeiro nas indústrias para que elas possam continuar trabalhando de forma competitiva, desenvolvendo seus investimentos”, acrescentou.

O diretor administrativo do Ciepi, Alexandre Costa, ressaltou a importância da participação do setor industrial nas discussões sobre a reforma tributária.

“Foi uma reunião bem importante, bem instrutiva, para poder participar e entender como será essa nova fase, como vai ser essa transição. Poder participar dando sugestões e tirando dúvidas é importante para nós, associados do Ciepi”, afirmou.

A superintendente da Receita Estadual, Graça Moreira Ramos, explicou que a reunião teve como objetivo orientar os empresários sobre os procedimentos necessários para acessar o fundo e também sobre a chegada do IBS.

“Recebemos aqui na sede da Secretaria da Fazenda industriais e entidades representativas de industriais para esclarecer como eles devem proceder para receber o fundo de compensação de benefícios fiscais do ICMS. Também discutimos como será, em tese, o pagamento do novo IBS”, afirmou.

Graça reforçou que as empresas precisam começar a se preparar para a mudança. “O IBS é uma realidade e os contribuintes já precisam tomar algumas decisões e fazer alguns procedimentos para não terem prejuízos com a transição para o IBS”, destacou.

O ex-auditor fiscal da Secretaria da Fazenda Philippe Salha avaliou positivamente o encontro e ressaltou a relevância do fundo para as indústrias beneficiárias de incentivos fiscais.

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“A reunião foi muito produtiva porque tratou do fundo de compensação dos benefícios fiscais, que é uma matéria muito pertinente, principalmente as indústrias que são beneficiárias pela Lei 6.146”, afirmou.

Além do FCBF, a reunião também abordou os procedimentos relacionados à implementação do IBS. A apresentação da SEFAZ-PI aponta que, a partir de janeiro de 2027, registros específicos da EFD ICMS/IPI passarão a contar com o campo IND_BENEFICIO, destinado à identificação de ajustes relacionados aos benefícios fiscais.