Uma reunião estratégica da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação e da Confederação (FBHA) da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Piauí (Fecomércio PI) e Sindicato dos Hoteis do Piauí em Teresina, nesta sexta-feira, dia 20, discutiu o impacto de decisões recentes da Justiça do Trabalho que vêm impacto financeiramente o setor.

A Justiça do Trabalho vem reconhecendo o direito ao adicional de insalubridade de 40% sobre o salário para camareiras de hotéis, inclusive com efeitos retroativos (de até cinco anos). A base é a Súmula 448, II, do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Segundo o vice-presidente da ABIH Piauí, Carlos Uchôa, a reunião foi convocada diante da preocupação crescente do setor com o avanço dessas decisões. “A nossa reunião basicamente é um cuidado especial que estamos tendo com as demandas judiciais que vieram, que nos pegaram de surpresa a respeito da insalubridade de camareiras”, afirmou.

 

 

Uchôa destacou que o setor não se opõe ao pagamento do adicional, mas questiona a forma como ele vem sendo aplicado. “O setor não se opõe a dar nenhum grau de insalubridade. Somos contra a retroatividade desse processo”, disse.

A principal preocupação dos empresários é o risco de passivos trabalhistas elevados. De acordo com o dirigente, hotéis já vêm sendo surpreendidos com cobranças retroativas. “Um hoteleiro foi aportado um dia sabendo que ele tem um débito de 500 mil reais por empresa […] por um passado. Algo que não sabíamos que existia”, relatou.

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O assessor jurídico da ABIH Nacional, Huilder Magno, explicou que a situação decorre de uma construção jurisprudencial — ou seja, decisões reiteradas da Justiça do Trabalho — e não de uma lei específica. “A lei não traz a questão da insalubridade especificamente para as camareiras. O que veio sendo construído foi uma construção jurisprudencial”, afirmou.

Segundo ele, tribunais têm equiparado a atividade das camareiras à de trabalhadores expostos a lixo urbano, o que justificaria o adicional. No entanto, a entidade contesta essa interpretação. “Nós achamos que há uma enorme diferença”, disse.

Magno alertou ainda para o impacto financeiro caso seja mantida a retroatividade de até cinco anos. “A aplicação da súmula retroagindo os cinco anos é um desastre para a hotelaria”, afirmou. Ele acrescentou que a orientação, no momento, é que os hotéis considerem o pagamento do adicional para evitar o acúmulo de passivos: “É interessante que se pagasse a partir de agora, […] porque senão você vai criando um passivo trabalhista”.

Durante a reunião, ficou acertado que que a ABIH e a CNC terão encontros com os ministros dos tribunais superiores, em Brasília, para convencê-los de que a aplicação da suma retroagindo os cinco anos causa grandes prejuízos para o setor.