A concessão de incentivos fiscais para empresas costuma gerar debate, mas, na prática, é uma das principais estratégias usadas por estados e pelo governo federal para atrair investimentos e fortalecer a economia. No Piauí, somente em 2025, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) concedeu benefícios a 35 empresas instaladas no estado (veja quadro mais abaixo). Juntas, elas mantêm 4.283 postos de trabalho e estão associadas a investimentos privados que somam R$ 1,18 bilhão.

Mas afinal, o que são esses incentivos e o que o estado ganha com isso? De forma simples, os incentivos fiscais são mecanismos que reduzem ou flexibilizam o pagamento de impostos para tornar uma região mais atrativa para empresas. “Como o próprio nome já diz, incentivo visa dar estímulo, dar uma condição mais favorável, principalmente reduzindo ou isentando impostos”, explica o economista Francisco Sousa.

 

No caso da Sudene, o benefício permite que parte do Imposto de Renda das empresas seja direcionada para novos investimentos, como ampliação de unidades, compra de equipamentos ou modernização da produção. Não se trata de repasse direto de dinheiro público, mas de uma redução tributária condicionada a regras técnicas e legais.

Dos incentivos concedidos no Piauí em 2025, 31 correspondem à redução de até 75% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), enquanto quatro empresas optaram pelo reinvestimento de 30% do imposto devido. Esses recursos serão utilizados para implantar 19 novos empreendimentos, modernizar sete empresas, complementar equipamentos em outras quatro e diversificar a produção em uma organização.

 

Segundo o economista, o objetivo principal é compensar dificuldades estruturais e tornar regiões menos desenvolvidas mais competitivas. “Esse incentivo busca dar condições para que a empresa se instale em determinada área, gere emprego, renda e estimule atividades econômicas”, afirma. Sousa destaca que, quando uma empresa chega, impacta sua própria atividade e também toda uma cadeia de serviços ao redor, ampliando as oportunidades.

Esse efeito é percebido na prática por empresários. No setor de laticínios do Piauí, o CEO da Vale do Leite, Lourenço Filho, afirma que os incentivos foram decisivos para manter e expandir operações no estado. “Sem esse apoio, muitas vezes o investimento simplesmente não se sustentaria economicamente na região”, diz.

 

Empresas assumem compromissos

Em troca dos benefícios, as empresas assumem compromissos, como a geração de empregos, manutenção da produção e metas de investimento. “Trata-se de uma via de mão dupla: o poder público incentiva e, em contrapartida, a empresa gera desenvolvimento, renda e arrecadação indireta”, explica o executivo.

Para ter acesso aos incentivos da Sudene, as empresas precisam atender a critérios específicos, como estar localizadas na área de atuação do órgão, atuar em setores considerados prioritários para o desenvolvimento regional e adotar o regime de tributação pelo lucro real, pagando apenas sobre o verdadeiro lucro e não sobre o faturamento total.  Além disso, os empreendimentos passam por avaliação técnica e são submetidas a vistorias periódicas para garantir a correta aplicação dos recursos.

 

Especialistas, no entanto, alertam que os resultados dependem de acompanhamento rigoroso. “É importante que se tenha metas claras e fiscalização para garantir que o benefício concedido realmente se reverta em ganhos para a sociedade”, afirma o economista Francisco Sousa. Sem esse controle, há risco de distorções ou de concessões que não tragam retorno efetivo.

Outro ponto sensível é a chamada guerra fiscal, quando estados competem entre si oferecendo vantagens para atrair empresas. Ainda assim, o economista avalia que, quando bem estruturada, a política pode gerar ganhos reais. “Se uma atividade econômica não existia naquela região e passa a existir, ela gera empregos diretos e indiretos. Isso precisa ser analisado caso a caso”, observa Sousa.

 

Para o setor produtivo, além dos impostos, outros fatores também pesam na decisão de investir, como logística, custo de energia e mão de obra. “Os incentivos não substituem esses elementos, mas ajudam a equilibrar a equação, especialmente em regiões em desenvolvimento”, afirma Lourenço Filho.

Hoje, no Piauí, os incentivos da Sudene alcançam diversos setores, como agricultura, indústria de alimentos, turismo, infraestrutura, materiais plásticos, minerais não metálicos, móveis e química. Segundo o órgão, essa diversidade é uma das principais forças da política, pois amplia o impacto sobre diferentes cadeias produtivas e fortalece a economia local.

No fim das contas, a lógica é simples: o governo abre mão de parte da arrecadação no curto prazo para estimular a economia e gerar mais renda, empregos e desenvolvimento no longo prazo.