Aprovada em 2023 e regulamentada em 2024 e 2025, a reforma tributária, que começou a entrar em vigor gradativamente neste ano, vai simplificar a contabilidade e trazer segurança jurídica para as empresas brasileiras. Foi o que defendeu a advogada tributarista Stael Freire durante palestra realizada nesta quarta-feira (10), em Teresina, em evento promovido pela seccional piauiense do Sindicato das Agências de Propaganda (Sinapro-PI).

“O sistema tributário atual é complexo e de difícil compreensão. E aquilo que você não conhece, você não confia. Isso permite tanto a cobrança indevida de impostos pelo poder público quanto questionamentos judiciais sobre essas cobranças. A reforma vai simplificar a tributação e resultar em maior segurança jurídica”, explicou Freire.

 

Um dos benefícios da reforma é o fim da tributação em cascata, que ocorre quando um imposto incide sobre um valor que já contém outros tributos pagos em etapas anteriores da cadeia produtiva. Assim, o imposto passa a ser cobrado não apenas sobre o valor agregado pelo produtor atual, mas também sobre os tributos embutidos no preço.

Com a reforma, a empresa paga imposto sobre suas vendas e desconta integralmente o imposto pago nas compras por meio do sistema de créditos. Na prática, recolhe tributos apenas sobre o valor que adicionou ao produto.

Outro benefício lembrado por Stael Freire é a unificação da legislação tributária. “"Atualmente, há uma 'autonomia' de criar 5.603 leis diferentes para os municípios brasileiros. Isso torna o sistema complexo e confuso. Com a reforma isso será substituído por uma gestão técnica, única e transparente. Vamos sair do federalismo de conflito para o federalismo cooperativo”, comentou a advogada.

Stael Freire explicou ainda como será o período de transição da reforma até sua plena implementação, prevista para 2033 (veja infografia abaixo). Em 2026, a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) começam a ser cobrados em fase de teste, com alíquotas reduzidas, para permitir que a administração pública e os contribuintes realizem as adaptações necessárias ao novo modelo.

 

 

 

Em 2027, entra em vigor o Imposto Seletivo, que incidirá sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. No mesmo ano, haverá a cobrança integral da CBS e o início da transição do IBS. Além disso, serão extintos o PIS e a Cofins.

Finalmente, em 2033, o IBS e a CBS estarão plenamente implementados, com a extinção definitiva do ICMS, do ISS e dos demais tributos substituídos pela reforma.

Network e troca de conhecimento

O presidente do Sinapro-PI, Alex Anastácio, dono da Nova Comunicação, avaliou o evento como necessário em meio às mudanças na legislação. Por isso, é importante que as empresas de comunicação, como veículos e agências de propaganda, fiquem por dentro da reforma tributária. Ele destacou ainda a necessidade do network. "O relacionamento é importante. Temos que entender que relacionamento na comunicação faz muita diferença, muita diferença mesmo. Temos que estar unidos para fortalecer esse mercado e mostrar para todo mundo que a propaganda tem poder", destacou.