A Receita Federal passa a implementar, a partir do dia 31 de julho, o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) alfanumérico para as novas empresas criadas em todo Brasil. A mudança no documento se deve ao crescimento contínuo de empreendimentos e ao esgotamento dos números disponíveis para novos CNPJs, visto que, até o mês de maio, havia mais de 25,5 milhões de negócios ativos no país.

De acordo com a Receita Federal, o Cadastro continuará com 14 dígitos, com números de 0 a 9, mas também passará a conter letras de A a Z. O órgão destacou que os CNPJs emitidos anteriormente não serão afetados.

Para a presidente da Junta Comercial do Estado do Piauí (Jucepi), Alzenir Porto, o novo formato do documento não trará prejuízos para quem já possui um empreendimento.

"Os atuais CNPJs continuam válidos e os empresários não precisam fazer nenhuma adaptação junto à Receita Federal ou às Juntas Comerciais. A partir do dia 25, a base do CNPJ ficará temporariamente indisponível para adequação do sistema aos novos registros. As mudanças atingem apenas os órgãos responsáveis, enquanto quem pretende abrir uma empresa deve ficar atento às novas regras", concluiu.

Confira o cronograma

1- 23/07 a 25/07: Das 21h do dia 23 às 7h do dia 25, a base do CNPJ estará disponível apenas para consultas, não sendo permitida a realização de atualizações ou alterações cadastrais.

2- 25/07: A partir das 7h, a base do CNPJ ficará totalmente indisponível para a execução dos procedimentos finais de implantação e conclusão da migração para o CNPJ alfanumérico.

3-  27/07: A partir das 7h, entrada em produção dos sistemas.

4- 31/07: Implementação do CNPJ alfanumérico.